A partir de 2011 futuras modificações no SM não precisarão passar pelo Congresso

17/02/2011 - 00h24

Aumento do mínimo por decreto passa na Câmara

Mário Coelho e Eduardo Militão

A partir do ano que vem, as futuras modificações no salário mínimo não precisarão passar pelo Congresso, nem por projeto de lei ou por medida provisória. Os deputados rejeitaram destaque apresentado pelo PPS que pedia a retirada do texto da previsão de o valor ser fixado por meio de decreto. Com a votação, o projeto do governo agora vai ao Senado, onde deve ser votado na próxima quarta-feira (23).

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